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Exigir documentação na compra de imóveis em construção é fundamental
Diante do caso da venda de um imóvel que nunca chegou a ser sequer construído, no bairro das Graças, no Recife, os consumidores devem ficar ainda mais atentos aos cuidados a serem tomados para evitar cair em um golpe. O edifício Vitória Garden, que deveria ficar pronto em 2004, nunca saiu do esqueleto. Os donos da construtora Almeida Vasconcelos foram presos no Maranhão e devem chegar ao Recife até o final da semana.
“Os construtores diziam que existiam impedimentos para o início da construção e pediam sempre paciência”, disse o universitário Davi Siqueira, comprador de um dos apartamentos. De acordo com informação do cartório de registro de imóveis, a construção do Vitória Garden é irregular, porque não foram feitos o registro do memorial de incorporação e nem a instituição de condomínio. Esses dois documentos são os requisitos mínimos para se iniciar a venda dos apartamentos de um imóvel.
Os donos da Construtora Almeida Vasconcelos, Expedito Fernandes de Almeida Filho e Lara Garcia Alencar Almeida, moravam há quatro anos no Maranhão. Eles são acusados de crimes contra a economia popular e construção em área irregular. “Juntamos documentação suficiente para provar o golpe”, afirma a delegada do consumidor, Nely Queiroz.
Além de exigir uma minuta do contrato de compra e venda, o interessado na compra deve procurar o cartório para solicitar uma cópia da licença de construção, se possível, com a orientação de um advogado. A idoneidade da empresa deverá ser verificada junto aos órgãos de defesa do consumidor.
“O consumidor deverá procurar outros casos, saber se houve reclamação por defeito de construção, se houve atraso e até se houve conclusão da obra”, explica Nely Queiroz. Além da delegacia do Consumidor, que fica na da Boa Vista, o consumidor também pode procurar o Procon, no mesmo bairro. É necessário que seja levada toda a documentação referente à compra.
Fonte: Notícias 360
Data: 14/06/07
